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Serviços

Atribuições do Cartório do 1º Ofício de Justiça de Barra do Piraí

Atribuições

Com atribuição de Ofício de Notas e Registro de Imóveis, Protesto e Registro de Títulos e Documentos,  o Cartório do 1º Ofício de Justiça de Barra do Pirai presta à população os seguintes serviços públicos:

  • Firmas
  • Certidões
  • Testamentos
  • Escrituras
  • Registros
  • Procurações

 

Legenda de Atribuições:

RGI (Registros de Imóveis)

Registro das propriedades imobiliárias. Com o documento denominado “matrícula”, é possível saber o histórico, os atuais e ex-proprietários e até se algum ônus grava ou gravou o imóvel. É por meio dela que se assegura a eficácia e validade de todas as alterações, extinções e modificações de direitos referentes aos imóveis. [\box]

Notas

Compete a lavratura de escrituras e procurações públicas, testamentos e atas notariais. Compete a ele também efetuar reconhecimentos de firma e autenticações, utilizando-se da fé pública em prol da segurança dos negócios jurídicos.

Protestos

Compete o registro dos documentos de dívidas. Pode também intimar os devedores, receber o pagamento, lavrar o protesto caso não seja quitada a dívida e expedir certidões referente aos atos e documentos que constem em seus registros.

RTD (Registro de Títulos e Documentos)

Compete registrar e guardar inúmeros documentos particulares, dando-lhes publicidade, registrar estatutos sociais, além de promover notificações extrajudiciais. O documento registrado nestes ofícios adquire validade e eficácia jurídica, bem como o efeito contra terceiros.

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